- AC14744
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão nº 00758 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Ação Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10005 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 16785 - 1938 - Acórdão nº 00390 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05249
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Processo nº 18596 - 1938 - Acórdão nº 00406 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 17095 - 1938 - Acórdão nº 00426 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 06205 - 1938 - Acórdão nº 00009 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 11721 - 1938 - Acórdão nº 00021 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00679
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04958 - 1938 - Acórdão nº 00043 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03179 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00973
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18895 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: Alberto Surek
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