- AC14963
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16086 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Ação Judicial
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- AC14266
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01030 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14834
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08079 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14835
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15245 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC14848
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14759
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13152 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC14015
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13155 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00139
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01220 - 1937 - Acórdão nº 00009 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00412
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02482 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC14014
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13693 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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