- AC02318
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09957 - 1939 - Acórdão nº 00151 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ação Judicial
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- AC01182
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC09282
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05979 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC09302
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05368 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC09366
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14554 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05631
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC09440
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12504 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC09545
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12361 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC09212
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15164 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC06030
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09079 - 1936 - Acórdão nº 01095 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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