- AC14264
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13606 - 1938 - Acórdão nº 01472 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ação Judicial
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- AC14870
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03079 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14884
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC14744
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão nº 00758 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14783
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04774 - 1938 - Acórdão nº 00469 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14782
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18096 - 1938 - Acórdão nº 00714 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14772
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00132
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19551 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00279
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11190 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00489
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17840 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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