- AC01799
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18251 - 1944 - Acórdão nº 00116 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Ação Judicial
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19539 - 1944 - Acórdão nº 00138 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC05688
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC06377
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05518 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09504
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00369 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09575
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02295 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC06032
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06085
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05429 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC09649
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02532 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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