- AC14689
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03931 - 1939 - Acórdão nº 00675 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Ação Judicial
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- AC14576
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15169 - 1939 - Acórdão nº 00628 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14578
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17746 - 1939 - Acórdão nº 01730 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14956
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02608 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14248
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21568 - 1939 - Acórdão nº 01089 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14857
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18306 - 1939 - Acórdão nº 01719 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14604
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03952 - 1939 - Acórdão nº 00538 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14820
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02843 - 1939 - Acórdão nº 01458 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14977
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14282
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19003 - 1939 - Acórdão nº 01787 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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