- AC14325
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 012760 - 1939 - Acórdão nº 01412 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Ação Judicial
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- AC14164
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03461 - 1939 - Acórdão nº 00703 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14667
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14190
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05826 - 1939 - Acórdão nº 01328 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14205
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03967 - 1939 - Acórdão nº 01218 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC14517
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03799 - 1939 - Acórdão nº 00674 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14520
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11808 - 1939 - Acórdão nº 00605 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14523
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03255 - 1939 - Acórdão nº 00516 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14693
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03634 - 1939 - Acórdão nº 00751 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14217
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03960 - 1939 - Acórdão nº 00573 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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