- AC06079
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 01651 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Ação Judicial
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- AC09641
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13433 - 1939 - Acórdão nº 00570 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC13953
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03954 - 1939 - Acórdão nº 00582 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC14420
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21176 - 1939 - Acórdão nº 01303 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC13975
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03935 - 1939 - Acórdão nº 00526 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14465
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03971 - 1939 - Acórdão nº 00597 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14619
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20482 - 1939 - Acórdão nº 00810 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14131
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06018 - 1939 - Acórdão nº 00520 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC14318
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 000654 - 1939 - Acórdão nº 01467 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14321
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02004 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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