- AC01965
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00023 - 1944 - Acórdão nº 00127 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Ação Judicial
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21237 - 1944 - Acórdão nº 00187 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 01420 - 1944 - Acórdão nº 00360 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04287
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Processo nº 10771 - 1944 - Acórdão nº 00306 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 18114 - 1944 - Acórdão nº 00055 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13501 - 1944 - Acórdão nº 00060 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00952
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19075 - 1944 - Acórdão nº 00078 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18715 - 1944 - Acórdão nº 00087 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01652
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06418 - 1944 - Acórdão nº 00106 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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