- AC03381
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03576 - 1939 - Acórdão nº 00229 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Ação Judicial
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- AC04515
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22249 - 1939 - Acórdão nº 00327 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04571
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18632 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03479
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03487 - 1939 - Acórdão nº 00237 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03486
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16384 - 1939 - Acórdão nº 00238 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05248
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11992 - 1939 - Acórdão nº 00406 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05527
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 015314 - 1939 - Acórdão nº 01702 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC09269
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19582 - 1939 - Acórdão nº 00647 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC05548
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 017021 - 1939 - Acórdão nº 01632 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC09293
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03880 - 1939 - Acórdão nº 00536 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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