- AC05387
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17330 - 1939 - Acórdão nº 00423 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Ação Judicial
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- AC04018
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20582 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04179
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02466 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04186
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23164 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05075
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17638 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05418
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17312 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC05446
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19008 - 1939 - Acórdão nº 00430 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04256
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16526 - 1939 - Acórdão nº 00303 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04333
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20739 - 1939 - Acórdão nº 00310 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04772
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00072 - 1939 - Acórdão nº 00354 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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