- AC14300
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02806 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Ação Judicial
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- AC14327
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03113 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14168
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 017060 - 1938 - Acórdão nº 01408 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14344
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17284 - 1938 - Acórdão nº 00548 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14185
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17688 - 1938 - Acórdão nº 00835 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14363
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19638 - 1938 - Acórdão nº 00395 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14193
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06180 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04729
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13211 - 1939 - Acórdão nº 00349 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01363
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17264 - 1939 - Acórdão nº 00087 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05191
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22746 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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