- AC13940
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Ação Judicial
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- AC14076
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14472 - 1938 - Acórdão nº 01460 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14001
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 003638 - 1938 - Acórdão nº 01281 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC14005
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Processo nº 18823 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14447
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Processo nº 11075 - 1938 - Acórdão nº 00510 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14448
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15126 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14088
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08522 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14101
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15248 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14621
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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