- AC03129
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11103 - 1938 - Acórdão nº 00209 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Ação Judicial
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- AC06234
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02675 - 1938 - Acórdão nº 06234 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC09238
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18866 - 1938 - Acórdão nº 567 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC09241
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03338 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC09252
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16156 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05555
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12669 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC09292
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03034 - 1938 - Acórdão nº 678 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC09320
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19092 - 1938 - Acórdão nº 00607 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05640
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC09412
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 6352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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