- AC02107
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00137 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Ação Judicial
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- AC03336
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02837 - 1939 - Acórdão nº 00226 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC02394
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20117 - 1939 - Acórdão nº 00156 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01034
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19272 - 1939 - Acórdão nº 00066 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC04288
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12880 - 1939 - Acórdão nº 00306 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02632
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03974 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02730
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03479 - 1939 - Acórdão nº 00178 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
- AC02779
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19908 - 1939 - Acórdão nº 00182 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02821
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18090 - 1939 - Acórdão nº 00185 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00439
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10253 - 1938 - Acórdão nº 00028 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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