- AC00348
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10668 - 1939 - Acórdão nº 00022 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Ação Judicial
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- AC00994
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03961 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00069 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01211
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03484 - 1939 - Acórdão nº 00077 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01470
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04127 - 1939 - Acórdão nº 00093 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01673
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00107 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01911
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00123 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01925
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16006 - 1939 - Acórdão nº 00124 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02058
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19667 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02100
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20745 - 1939 - Acórdão nº 00136 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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