- AC14337
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03938 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Ação Judicial
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- AC14663
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Processo nº 06063 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 03934 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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- AC14270
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06658 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14826
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06076 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14971
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00460 - 1931 - Acórdão nº 00554 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14274
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Processo nº 00400 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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