- AC05298
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00492 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Ação Judicial
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- AC05347
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23330 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03423 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04189
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00298 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 21254 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11494 - 1939 - Acórdão nº 00022 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04931
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04012 - 1939 - Acórdão nº 00372 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00567
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00630
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20676 - 1939 - Acórdão nº 00040 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00763
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20482 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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