- AC03247
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05322 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Ação Judicial
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- AC00598
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03636 - 1939 - Acórdão nº 00226 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03464
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22431 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03611
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Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03688
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19467 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03716
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03533 - 1939 - Acórdão nº 00257 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04045
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03627 - 1939 - Acórdão nº 00285 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04360
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03566 - 1939 - Acórdão nº 00512 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04619
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18624 - 1939 - Acórdão nº 00337 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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