- AC04768
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14033 - 1938 - Acórdão nº 00353 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Ação Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03097 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 02831 - 1938 - Acórdão nº 00172 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02988
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18072 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 02996 - 1938 - Acórdão nº 00254 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04763 - 1938 - Acórdão nº 00268 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04381
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03383 - 1938 - Acórdão nº 00314 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03732 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04661
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03175 - 1938 - Acórdão nº 00341 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04696
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17908 - 1938 - Acórdão nº 00345 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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