- AC14709
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03554 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Ação Judicial
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- AC14270
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06658 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14888
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 08955 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14843
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01259 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
- AC09256
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10225 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC06246
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10519 - 1932 - Acórdão nº 06246 de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC09321
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10757 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC05595
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 13063 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC09356
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01413 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC05612
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01607 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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