- AC14617
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06909 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Ação Judicial
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- AC14111
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01687 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14629
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04061 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14347
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00414 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14196
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01719 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
- AC14371
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06886 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC14479
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03934 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14385
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00357 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14391
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04039 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14207
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 13166 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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