- AC04380
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24005 - 1943 - Acórdão nº 00314 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Ação Judicial
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- AC03150
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00332 - 1943 - Acórdão nº 00211 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04877
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22951 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03255
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17757 - 1943 - Acórdão nº 00219 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03395
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02377 - 1943 - Acórdão nº 00231 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03171
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24166 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC13933
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03267 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14429
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03042 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC14617
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06909 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14111
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01687 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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