- AC09439
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10615 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Ação Judicial
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- AC05539
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08523 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC09341
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Processo nº 08342 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09373
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 03757 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 09987 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC05656
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09606
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 05487 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: José de Miranda Valverde
- AC06056
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08740 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09651
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00004 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC06707
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Processo nº 03416 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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