- AC09402
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 01331 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ação Judicial
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- AC09411
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15612 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC05642
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00036 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC09421
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15418 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC05655
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC06360
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 9474 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00147
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21254 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00259
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00441
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12980 - 1939 - Acórdão nº 00028 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00567
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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