- AC04934
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16403 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Ação Judicial
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- AC03776
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03522 - 1938 - Acórdão nº 00263 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 03974 - 1938 - Acórdão nº 00045 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 03232 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00209
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Processo nº 03083 - 1938 - Acórdão nº 00013 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00342
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19211 ? - 1938 - Acórdão nº 00022 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01105
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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