- AC04122
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00985 - 1944 - Acórdão nº 00292 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ação Judicial
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24692 - 1944 - Acórdão nº 00325 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 14498 - 1944 - Acórdão nº 00366 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 20902 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 22511 - 1944 - Acórdão nº 00381 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03300 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05256
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25258 - 1944 - Acórdão nº 00407 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18207 - 1943 - Acórdão nº 00281 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 11116 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04352
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05607 - 1943 - Acórdão nº 00312 de 1943 - Relator: João Vilas Boas
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