- AC03968
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03375 - 1938 - Acórdão nº 00279 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Ação Judicial
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- AC04066
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00287 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02722 - 1938 - Acórdão nº 00311 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01907
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12282 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04682
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03360 - 1938 - Acórdão nº 00343 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 3308 - 1938 - Acórdão nº 00355 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01413
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00090 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC01420
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03380 - 1938 - Acórdão nº 00090 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC01686
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00108 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01882
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão nº 00121 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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