- AC03116
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06261 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Ação Judicial
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- AC01322
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20119 - 1939 - Acórdão nº 00084 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02407
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20614 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00276
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04437 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC00458
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15370 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03387
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15166 - 1938 - Acórdão nº 00230 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03429
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03357 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03520
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14716 - 1938 - Acórdão nº 00241 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01074
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03947
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03018 - 1938 - Acórdão nº 00277 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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