- AC09249
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03019 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Ação Judicial
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- AC05559
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC00132
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19551 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00503
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12428 - 1939 - Acórdão nº 00032 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02297
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01459 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00573
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03707 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00636
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00226 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02591
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04527 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00797
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04096 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03032
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 012338 - 1939 - Acórdão nº 00202 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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