- AC02674
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03111 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ação Judicial
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- AC02884
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 5202 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00356 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03036
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17812 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14062 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03077 - 1938 - Acórdão nº 00217 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03465
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03352 - 1938 - Acórdão nº 00236 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04816
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00358 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04886
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15418 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC09242
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 170 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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