- AC05340
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04069 - 1939 - Acórdão nº 00417 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Ação Judicial
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- AC05368
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09441 - 1939 - Acórdão nº 00421 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04098
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02918 - 1939 - Acórdão nº 00290 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00945
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03192 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC01554
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17439 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01645
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02989 - 1938 - Acórdão nº 00105 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05494
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19659 - 1938 - Acórdão nº 00435 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02247
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03188 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01671
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14780 - 1938 - Acórdão nº 00107 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02646
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03135 - 1938 - Acórdão nº 00172 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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