- AC03244
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19258 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Ação Judicial
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- AC03517
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01274 - 1939 - Acórdão nº 00241 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02015
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04983
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04853 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05039
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19407 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03720
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12215 - 1939 - Acórdão nº 00258 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05144
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17707 - 1939 - Acórdão nº 00394 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05291
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08116 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05333
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03678 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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