- AC03898
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11581 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Ação Judicial
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- AC03926
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03608 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01445
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06449 - 1939 - Acórdão nº 00092 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01627
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17586 - 1939 - Acórdão nº 00104 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04206
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17488 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02152
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11397 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04640
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18336 - 1939 - Acórdão nº 00339 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01469
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03697 - 1939 - Acórdão nº 00093 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01567
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12215 - 1939 - Acórdão nº 00100 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01658
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19691 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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