- AC14951
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02301 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Ação Judicial
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- AC14264
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13606 - 1938 - Acórdão nº 01472 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14614
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Processo nº 10482 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC14883
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12936 - 1938 - Acórdão nº 00923 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC14973
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Processo nº 13010 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 03147 - 1938 - Acórdão nº 00630 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC14753
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14754
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18867 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14913
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05469 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14772
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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