- AC05664
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03470 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Ação Judicial
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- AC09394
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10562 - 1943 - Acórdão nº 00448 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC06389
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12270 - 1943 - Acórdão nº 00438 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC09608
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19690 - 1943 - Acórdão nº 00465 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09610
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18695 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC13917
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06429 - 1943 - Acórdão nº 00519 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14800
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00512 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14889
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13180 - 1943 - Acórdão nº 00497 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03569
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04052
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10562 - 1944 - Acórdão nº 00286 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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