- AC14815
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10298 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Ação Judicial
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- AC14278
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11340 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC14283
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 07222 - 1934 - Acórdão nº 01221 de 1934 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC14010
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11668 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC14779
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 06407 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC09481
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16034 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC09497
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03053 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC09502
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02788 - 1938 - Acórdão nº 00821 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05736
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05739
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03586 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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