- AC14761
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00305 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Ação Judicial
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- AC09232
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06122 - 1931 - Acórdão nº 31 de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC05531
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03560 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC06255
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00355 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09297
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06713 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC09300
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06001 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
- AC05587
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01254 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC09337
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09351
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06650 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC05661
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00321 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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