- AC14288
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12931 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Ação Judicial
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- AC14748
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 04919 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC17816
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC09253
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10484 - 1933 - Acórdão nº 19 de 1933 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC06253
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 07879 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC05566
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 09446 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09334
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10385 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC09374
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 12162 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
- AC09629
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11740 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC13947
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10583 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
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