- AC11324
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08759 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Ação Judicial
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- AC11589
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 22062 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 00912 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 00262 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00205 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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Processo nº 09845 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14252
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Processo nº 00255 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: José de Miranda Valverde
- AC14962
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08306 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14597
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08959 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC14914
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Processo nº 22260 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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