- AC00651
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Ação Judicial
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23591 - 1944 - Acórdão nº 00056 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 05945 - 1944 - Acórdão nº 00059 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00544
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Processo nº 17922 - 1944 - Acórdão nº 00035 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 09522 - 1944 - Acórdão nº 00135 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21823 - 1944 - Acórdão nº 00157 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03427
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23046 - 1944 - Acórdão nº 00233 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01713
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07736 - 1944 - Acórdão nº 00110 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01937
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Processo nº 09340 - 1944 - Acórdão nº 00125 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC03003
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18121 - 1944 - Acórdão nº 00200 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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