- AC09425
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00825 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Ação Judicial
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- AC09443
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10154 - 1944 - Acórdão nº 00661 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23952 - 1944 - Acórdão nº 00439 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01910
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20888 - 1944 - Acórdão nº 00123 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04990
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05011
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00783 - 1944 - Acórdão nº 00381 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05060
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03965
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17497 - 1944 - Acórdão nº 00279 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04217
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09106 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00084
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16879 - 1944 - Acórdão nº 00005 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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