- AC14832
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07610 - 1945 - Acórdão nº 00868 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Ação Judicial
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- AC14842
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09264 - 1945 - Acórdão nº 00899 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03241 - 1945 - Acórdão nº 00979 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC14934
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Processo nº 05230 - 1945 - Acórdão nº 00706 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05242
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00183 - 1945 - Acórdão nº 00406 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00210
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08889 - 1945 - Acórdão nº 00014 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00560
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15252 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00257
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07031 - 1945 - Acórdão nº 00017 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00770
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15443 - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC00931
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05714 - 1945 - Acórdão nº 00060 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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