- AC04850
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15932 - 1944 - Acórdão nº 00362 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Ação Judicial
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- AC01525
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17345 - 1944 - Acórdão nº 00097 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03262
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14460 - 1945 - Acórdão nº 00220 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC03297
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17959 - 1945 - Acórdão nº 00223 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03430
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15426 - 1945 - Acórdão nº 00234 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC03493
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19686 - 1945 - Acórdão nº 00239 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05129
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15834 - 1945 - Acórdão nº 00393 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC05451
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20999 - 1945 - Acórdão nº 00431 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09240
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03242 - 1945 - Acórdão nº 00573 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06236
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19761 - 1945 - Acórdão nº 00870 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
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