- AC02687
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22469 - 1944 - Acórdão nº 00175 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ação Judicial
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- AC03170
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20824 - 1944 - Acórdão nº 00212 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17038 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03282
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21628 - 1944 - Acórdão nº 00221 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 18253 - 1944 - Acórdão nº 00270 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03877
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21463 - 1944 - Acórdão nº 00271 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03940
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00435 - 1944 - Acórdão nº 00277 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00019 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04549
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19410 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04654
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00565 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
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