- AC03869
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01869 - 1943 - Acórdão nº 00271 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Ação Judicial
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- AC03946
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24777 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04079
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22634 - 1943 - Acórdão nº 00288 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04317
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02907 - 1943 - Acórdão nº 00309 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04345
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22825 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04555
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05373 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03115
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05986 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC05122
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09059 - 1943 - Acórdão nº 00392 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05192
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22933 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC06327
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16998 - 1943 - Acórdão nº 00501 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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