- AC01343
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21110 - 1945 - Acórdão nº 00086 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Ação Judicial
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- AC02106
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13615 - 1945 - Acórdão nº 00137 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02400
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02554
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16246 - 1945 - Acórdão nº 00167 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02911
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16123 - 1945 - Acórdão nº 00193 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02953
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18862 - 1945 - Acórdão nº 00196 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03527
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18528 - 1945 - Acórdão nº 00242 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03821
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03964 - 1945 - Acórdão nº 00267 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04227
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22076 - 1945 - Acórdão nº 00301 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC09373
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 03757 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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