- AC02617
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21285 - 1945 - Acórdão nº 00171 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Ação Judicial
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- AC02757
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19153 - 1945 - Acórdão nº 00181 de 1945 - Relator: Astolfo Henrique Serra
- AC02771
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18596 - 1945 - Acórdão nº 00182 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03751
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11218 - 1945 - Acórdão nº 00261 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03786
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 0492 - 1945 - Acórdão nº 00264 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC04108
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04933 - 1945 - Acórdão nº 00291 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04248
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 00303 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC09239
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08690 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09247
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 3415 - 1930 - Acórdão nº 30 de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC09295
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 27962 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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