- AC14097
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01686 - 1944 - Acórdão nº 00502 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Ação Judicial
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03328 - 1944 - Acórdão nº 00464 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05946 - 1944 - Acórdão nº 00498 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14552
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02323 - 1944 - Acórdão nº 00559 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC14797
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Processo nº 15075 - 1944 - Acórdão nº 00877 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC14872
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13178 - 1944 - Acórdão nº 00760 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14829
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06131 - 1944 - Acórdão nº 00862 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14846
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12118 - 1944 - Acórdão nº 00691 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13590 - 1945 - Acórdão nº 00053 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02400
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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