- AC01659
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19804 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Ação Judicial
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- AC01806
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02694 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22364 - 1942 - Acórdão nº 00119 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01918
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01597 - 1942 - Acórdão nº 00124 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC01981
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Processo nº 00722 - 1942 - Acórdão nº 00128 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC02093
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02226
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20591 - 1942 - Acórdão nº 00145 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02856
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19316 - 1942 - Acórdão nº 00188 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02035
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23941 - 1942 - Acórdão nº 00131 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03066
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25852 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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